Perfil do regulador · AT
FMA — Finanzmarktaufsicht (Austria)
Acompanhado porBrokerlist Editorial · Equipa de análise independenteAtualizado
A Finanzmarktaufsicht (FMA) é o supervisor integrado do mercado financeiro austríaco — uma autoridade única que abrange banca, seguros, valores mobiliários, fundos de pensões e empresas de investimento. Opera em conjunto com o Oesterreichische Nationalbank (OeNB) em matérias prudenciais.
- Jurisdição
- Áustria · todos os estados federados.
- Fundado
- 2002
- Mandato
- Estabelecida pela Lei da Autoridade do Mercado Financeiro de 2001, que unificou funções de supervisão antes repartidas entre o Ministério das Finanças e o OeNB. A FMA aplica a Lei Bancária austríaca, a Lei de Supervisão de Valores Mobiliários, a Lei dos Fundos de Investimento, a transposição de MiFID II e os regulamentos da UE diretamente aplicáveis. Supervisiona cerca de 800 entidades.
- Proteção do consumidor
- Einlagensicherung Austria cobre os depósitos bancários até 100 000 € por depositante; o sistema de indemnização a investidores (Anlegerentschädigung) cobre até 20 000 € por cliente de empresas de investimento autorizadas. Proteção de saldo negativo obrigatória para clientes de retalho de CFD ao abrigo de MiFID II.
- Limites de alavancagem para retalho
- Alinhado com a ESMA: 1:30 nos pares FX principais, 1:20 nos pares menores e ouro, 1:10 em matérias-primas e índices principais, 1:5 em ações, 1:2 em CFD de cripto. A FMA aplica-os através da transposição nacional das medidas permanentes de intervenção de produto da ESMA; as opções binárias para retalho estão proibidas.
- Registo público
- A FMA mantém bases de dados pesquisáveis separadas para instituições de crédito, empresas de investimento, gestores de fundos, seguradoras e fundos de pensões. A lista «Investor Warnings» publica nomes de entidades que operam sem autorização austríaca; atualizada continuamente e cruzada com os pares da ESMA. Abrir registo ↗
- Resolução de litígios
- A Comissão Conjunta de Conciliação para Banca e Seguros (Gemeinsame Schlichtungsstelle der österreichischen Kreditwirtschaft) trata os litígios bancários; o Verein für Konsumenteninformation (VKI) oferece apoio em proteção do consumidor. Tribunais austríacos para questões não resolvidas.
- Notas editoriais
- O fluxo de retalho de FX/CFD austríaco é dominado por corretoras com passaporte UE (CySEC, MFSA, BaFin) encaminhadas através dos grupos-mãe. A FMA publica ativamente avisos a investidores contra fornecedores não autorizados e coordenou ações de aplicação transfronteiriças com reguladores pares da UE.
Corretoras que monitorizamos com licença FMA
Sem corretorasNenhuma corretora monitorizada detém atualmente uma licença FMA na nossa base.